Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um contrato vinculativo entre ti e a Zaos Entertainment S.A ("nós", "nos", "nosso"). Regem o teu acesso ao Zaos, o jogo de role-playing online free-to-play, e a sua utilização, juntamente com o respetivo cliente de jogo, o launcher, o sítio Web em https://zaos.global, as contas, a loja de itens, o sistema de apoio, as funcionalidades da comunidade e todos os serviços relacionados que prestamos (em conjunto, o "Serviço"). Os presentes Termos incluem a licença de utilizador final do software do jogo. Lê-os com atenção, juntamente com a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Cookies, o nosso Código de Conduta e a nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos, que fazem parte integrante dos presentes Termos sempre que neles sejam referidas.

Em resumo (um resumo em linguagem simples, que não substitui os Termos completos abaixo)

• Tens de ter pelo menos 13 anos para jogar. Os jogadores com idades entre os 13 e os 15 anos precisam do consentimento confirmado de um dos pais ou de um tutor, e qualquer pessoa com menos de 18 anos precisa da autorização de um dos pais para fazer qualquer compra.
• A tua conta é pessoal. Não a partilhes, vendas, troques ou emprestes, e guarda em segurança a tua palavra-passe, o teu código de segurança e a verificação em dois passos.
• Concedemos-te uma licença para jogar. Batotas, bots, exploits, servidores privados e o comércio a dinheiro real são proibidos e podem levar a um banimento permanente, incluindo um banimento de hardware.
• Os Zens, os Wands e todos os itens virtuais são uma licença de utilização dentro do jogo, não uma propriedade. Não têm valor monetário e, depois de entregues, as compras não são reembolsadas, salvo nos termos da nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos ou da lei.
• O Zaos é um jogo em constante evolução e pode estar em fase beta ou de acesso antecipado. Podemos atualizar, reequilibrar, suspender ou repor partes do jogo.
• Os presentes Termos regem-se pela lei panamiana, mas, se fores consumidor, manténs as proteções imperativas do país onde vives.

1. Aceitação e alterações aos presentes Termos

1.1 Aceitação

Aceitas os presentes Termos quando assinalas a caixa de aceitação ao criar uma conta, quando inicias sessão pela primeira vez através de um fornecedor de início de sessão social ou, se anterior, quando instalas, acedes ou utilizas pela primeira vez qualquer parte do Serviço. Registamos qual a versão dos presentes Termos que aceitaste e quando. Se não concordares com os presentes Termos, não deves utilizar o Serviço.

1.2 Capacidade

Ao aceitares os presentes Termos, confirmas que tens capacidade jurídica para celebrar este contrato ou, se fores menor, que um dos teus pais ou o teu tutor legal leu e aceitou os presentes Termos em teu nome, conforme descrito na secção 3.

1.3 Alterações aos presentes Termos

Podemos alterar os presentes Termos periodicamente, por exemplo para refletir novas funcionalidades, alterações ao jogo, alterações legislativas ou orientações regulamentares, ou para os tornar mais claros. Quando fizermos uma alteração substancial, informar-te-emos antecipadamente por e-mail ou no Serviço e dar-te-emos um prazo razoável antes de a alteração produzir efeitos (salvo se a lei exigir que a alteração seja aplicada mais cedo ou se esta for necessária para resolver questões de segurança, fraude ou abuso). Quando necessário, pedir-te-emos que aceites os Termos atualizados antes de continuares a utilizar o Serviço. Se não concordares com uma alteração, podes deixar de utilizar o Serviço e encerrar a tua conta a qualquer momento antes de a alteração produzir efeitos, conforme descrito na secção 17. As alterações não se aplicam retroativamente a litígios surgidos antes da alteração.

1.4 Condições adicionais

Algumas funcionalidades, eventos ou promoções podem ter regras adicionais que te mostramos quando participas. Se estas entrarem em conflito com os presentes Termos, aplicam-se apenas a essa funcionalidade.

2. Quem somos

O Serviço é prestado pela Zaos Entertainment S.A, uma sociedade registada no Panamá com sede social em 50th Street and Corner of Elvira, Tower Financial Center, 35th Floor, Suite L, Panama City, Panama. "Zaos" é o nome do nosso jogo e do nosso Serviço. Os dados completos da nossa sociedade constam do nosso Aviso Legal.

Podes contactar-nos:

• para apoio ao jogador e questões sobre contas e compras: através do sistema de apoio no sítio Web em https://zaos.global/account/support ou no jogo;
• para questões jurídicas, notificações formais e queixas relativas a direitos de autor: legal@zaos.global;
• para questões de privacidade e proteção de dados: privacy@zaos.global.

3. Elegibilidade

3.1 Idade mínima

Tens de ter pelo menos 13 anos para criar uma conta ou utilizar o Serviço. Se tiveres menos de 13 anos, não te deves registar, e encerraremos qualquer conta que descubramos pertencer a uma pessoa com menos de 13 anos.

3.2 Jogadores com idades entre os 13 e os 15 anos

No registo, pedimos a tua data de nascimento. Se tiveres menos de 16 anos, tens também de indicar o endereço de e-mail de um dos teus pais ou do teu tutor legal. Enviamos então a essa pessoa um pedido de confirmação do seu consentimento, e a tua conta permanece inativa até que ela o confirme por e-mail. Ao confirmar, o pai, a mãe ou o tutor aceita os presentes Termos em teu nome e assume a responsabilidade pela tua utilização do Serviço. Se o consentimento não for dado, a conta permanece inativa e pode ser eliminada.

3.3 Jogadores com menos de 18 anos

Se tiveres menos de 18 anos, revê os presentes Termos com um dos teus pais ou com o teu tutor legal. Só podes fazer uma compra com a autorização de um dos teus pais ou do teu tutor legal e apenas utilizando um meio de pagamento por eles autorizado. Os pais e tutores são responsáveis por supervisionar a utilização do Serviço pelo menor, pelos meios de pagamento que lhe disponibilizam e pelas compras feitas com eles. Os pedidos de reembolso relativos a compras não autorizadas feitas por menores são tratados ao abrigo da nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos.

3.4 Outras condições

Não deves utilizar o Serviço se a lei que te é aplicável o proibir, ou se já te tivermos banido anteriormente, salvo se tivermos acordado por escrito que podes regressar.

4. A tua conta

4.1 Criar uma conta

Precisas de uma conta para jogar. Podes criá-la com um nome de início de sessão, um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou iniciando sessão através de um fornecedor de início de sessão social suportado, como o Discord ou o Facebook. Tens de fornecer informações exatas e completas, manter o teu endereço de e-mail atualizado e não te fazer passar por outra pessoa. A tua alcunha, o teu nome de início de sessão e os nomes das tuas personagens têm de respeitar o nosso Código de Conduta.

4.2 Um único titular

Cada conta pertence a uma única pessoa. Para efeitos dos presentes Termos, o titular de uma conta é a pessoa que controla o endereço de e-mail nela registado. Não podes partilhar a tua conta, vendê-la, comprar a conta de outra pessoa, trocá-la, emprestá-la, oferecê-la ou permitir que outra pessoa a utilize, nem podes utilizar a conta de outra pessoa. Podemos pedir-te que comproves que és o titular antes de te ajudarmos com a tua conta.

4.3 Segurança

És responsável por manter seguros os teus dados de início de sessão e por tudo o que acontece através da tua conta, salvo se isso acontecer por falta de diligência razoável da nossa parte. Em especial:

• escolhe uma palavra-passe forte e não a utilizes noutros serviços;
• mantém secreto o teu código de segurança de 7 dígitos. Escolhes esse código no registo e ele é exigido para confirmar ações sensíveis, como eliminar uma personagem. Não podemos restaurar uma personagem eliminada com o teu código;
• recomendamos vivamente que atives a verificação em dois passos (uma aplicação de autenticação, chaves de acesso e códigos de recuperação). Guarda os teus códigos de recuperação em segurança, porque perdê-los pode tornar impossível recuperar a tua conta;
• só assinales um dispositivo como fidedigno se for teu e não for partilhado com outras pessoas;
• nunca dês a ninguém a tua palavra-passe, o teu código de segurança ou os teus códigos de verificação. A nossa equipa e os nossos game masters nunca te pedirão a tua palavra-passe.

Se achares que outra pessoa acedeu à tua conta, altera a tua palavra-passe e contacta imediatamente o apoio.

4.4 Beta fechada e uma conta por pessoa

Durante uma beta fechada ou outro programa de acesso limitado, podemos permitir apenas uma conta por pessoa e podemos comparar sinais de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, para fazer cumprir esse limite. Fora desses programas, qualquer limite ao número de contas ou de personagens é indicado no Serviço.

5. Licença de utilização do jogo

5.1 A tua licença

Desde que cumpras os presentes Termos, concedemos-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para transferir e instalar o cliente de jogo e o launcher do Zaos em dispositivos que te pertençam ou que controles, e para aceder ao Serviço e utilizá-lo para o teu entretenimento pessoal e não comercial. Esta licença tem início quando aceitas os presentes Termos e termina quando os presentes Termos ou a tua conta cessarem.

5.2 Titularidade do software

O cliente de jogo, o launcher, os servidores, o sítio Web e todo o seu conteúdo são-te licenciados, não vendidos. Nós e os nossos licenciantes conservamos todos os direitos, títulos e interesses sobre os mesmos. Com exceção da licença prevista na secção 5.1, nada nos presentes Termos te confere quaisquer direitos sobre o Serviço.

5.3 Atualizações

O cliente e o launcher podem instalar atualizações automaticamente; algumas são necessárias para continuares a jogar. Os presentes Termos aplicam-se a todas as atualizações.

5.4 Restrições

Não deves, nem deves ajudar ou incentivar outra pessoa a:

1. utilizar batotas, hacks, trainers, clientes modificados, injetores, ferramentas de velocidade ou qualquer software ou hardware que confira uma vantagem injusta ou altere o funcionamento do jogo;
2. utilizar bots, scripts, macros ou outra automação que jogue por ti ou execute ações sem a tua intervenção ativa e pessoal;
3. explorar bugs, erros, falhas de conceção ou mecânicas de jogo não previstas, ou não nos comunicar a sua existência quando os encontrares;
4. copiar, modificar, traduzir, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do cliente, do launcher, do protocolo de rede ou de qualquer outra parte do Serviço, ou tentar obter o seu código-fonte, exceto na medida em que esta restrição não seja permitida pela lei que te é aplicável;
5. utilizar qualquer software de terceiros não autorizado que intercete, leia, recolha, extraia ou modifique dados do jogo, a memória, o tráfego de rede ou os ficheiros do cliente;
6. alojar, gerir, ligar-te a, promover ou desenvolver servidores privados, emuladores ou qualquer versão não autorizada do jogo, ou redirecionar o cliente para qualquer servidor que não seja gerido por nós;
7. utilizar mineração de dados, scraping, crawling ou meios automatizados semelhantes para extrair dados do Serviço, exceto através das ferramentas que disponibilizamos para esse fim;
8. comprar, vender, trocar ou propor trocar contas, personagens, itens virtuais, Zens, Wands ou ouro do jogo por dinheiro real ou por qualquer outra coisa de valor fora do Serviço ("comércio a dinheiro real"), ou publicitar esses serviços;
9. interferir com o Serviço, os seus servidores ou redes, sobrecarregá-los, atacá-los ou perturbá-los, ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dados;
10. contornar, desativar ou adulterar as nossas medidas antibatota, de segurança, de verificação da idade ou de controlo de acesso, ou tentar escapar a uma sanção;
11. utilizar o Serviço para qualquer fim comercial, incluindo publicidade, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
12. utilizar o Serviço de qualquer forma que viole a lei ou o nosso Código de Conduta.

São permitidas as ferramentas de acessibilidade aprovadas e as definições e funcionalidades que disponibilizamos no cliente, como a atribuição de teclas. Se não tiveres a certeza de que uma ferramenta é permitida, pergunta ao apoio antes de a utilizares.

5.5 Medidas antibatota e de segurança

Para proteger o jogo limpo, o Serviço utiliza medidas antibatota e de segurança que verificam o cliente, o seu ambiente e a forma como o jogo é jogado. Estas medidas podem ler um identificador de hardware do teu dispositivo e podem estar ativas enquanto o cliente estiver aberto. Aceitas que as possamos utilizar para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade. O cliente não funciona se estas medidas forem desativadas ou adulteradas.

6. Itens e moedas virtuais

6.1 O que são

O Serviço inclui itens virtuais, personagens, ouro do jogo e moedas virtuais, incluindo:

• Zens: a moeda premium, que podes comprar com dinheiro real e gastar na loja de itens em itens cosméticos e de conveniência;
• Wands: uma moeda de eventos que só podes ganhar a jogar. Os Wands nunca são vendidos por dinheiro real. Os itens que afetam o poder da personagem obtêm-se com Wands ganhos a jogar, não com Zens.

Em conjunto, estes constituem os "Itens Virtuais".

6.2 Uma licença, não uma propriedade

Os Itens Virtuais fazem parte do Serviço. Quando obténs qualquer Item Virtual, seja por compra, a jogar, como recompensa ou como oferta, recebes uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável para o utilizar dentro do Serviço, nos termos dos presentes Termos. Não és titular dos Itens Virtuais e estes não são tua propriedade. Na medida permitida por lei, não tens qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer Item Virtual, e qualquer saldo de Zens ou Wands apresentado na tua conta é uma medida da extensão da tua licença, não um crédito, um depósito ou um valor armazenado.

6.3 Sem valor monetário

Os Itens Virtuais não têm valor monetário. Não podem ser resgatados, trocados ou reembolsados por dinheiro real, bens ou qualquer outra coisa de valor, salvo quando os presentes Termos, a nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos ou disposições legais imperativas determinem o contrário. Os Itens Virtuais só podem ser trocados com outros jogadores através das funcionalidades de troca que disponibilizamos dentro do jogo, e nunca por dinheiro real ou outra contrapartida fora do Serviço.

6.4 Alterações aos Itens Virtuais

Como o Zaos é um jogo em constante evolução, podemos alterar, reequilibrar, substituir ou retirar Itens Virtuais e os respetivos preços, efeitos ou disponibilidade, para manter o jogo justo e equilibrado. Não o faremos de forma arbitrária e, quando uma alteração reduzir substancialmente o valor de um item que pagaste com Zens, limitaremos o impacto ou ofereceremos uma substituição justa, conforme exigido por lei.

6.5 Remoção de Itens Virtuais

Podemos remover Itens Virtuais obtidos ou utilizados em violação dos presentes Termos ou do nosso Código de Conduta, por exemplo através de um exploit, de uma batota, de fraude, de um chargeback ou de comércio a dinheiro real, bem como Itens Virtuais que te tenham sido creditados por engano.

7. Compras

7.1 Comprar Zens

Podes comprar Zens através do sítio Web ou do jogo. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe, que pode disponibilizar cartões, PayPal e meios de pagamento locais disponíveis no teu país. Nunca recebemos nem guardamos o número completo do teu cartão. Ao comprares Zens, aceitas também os termos da Stripe aplicáveis ao pagamento.

7.2 Preços e impostos

Os preços são apresentados antes de confirmares a tua encomenda e incluem os impostos aplicáveis à tua compra, como o IVA, quando exigido. O teu banco ou prestador de serviços de pagamento pode cobrar as suas próprias comissões, por exemplo pela conversão cambial.

7.3 Entrega imediata e direito de livre resolução

Os Zens são conteúdos digitais fornecidos de imediato. No pagamento, solicitas expressamente que te entreguemos os Zens de imediato e reconheces que, uma vez iniciada a entrega, perdes o teu direito legal de livre resolução da compra (o direito de livre resolução de 14 dias de que os consumidores da União Europeia e do Reino Unido beneficiariam de outro modo). Depois de os Zens serem entregues na tua conta, a compra não é reembolsável, salvo nas exceções previstas na nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos (como erros de faturação, cobranças em duplicado ou falta de entrega) ou quando a lei exija um reembolso.

7.4 Pormenores

A nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos contém as condições de venda completas, incluindo como pedir um reembolso nos casos excecionados, o que acontece em caso de chargebacks e litígios de pagamento, as compras feitas por menores, as ofertas e promoções e a moeda não utilizada quando uma conta ou o Serviço cessa. Essa política faz parte integrante dos presentes Termos.

7.5 Meios de pagamento autorizados

Só podes utilizar um meio de pagamento que estejas autorizado a utilizar. Se tiveres menos de 18 anos, precisas da autorização de um dos teus pais ou do teu tutor, conforme previsto na secção 3.3.

8. Conteúdo do utilizador e comunicações

8.1 O que é o conteúdo do utilizador

"Conteúdo do Utilizador" designa tudo o que crias, carregas, envias ou apresentas através do Serviço, incluindo mensagens de chat (mensagens públicas, sussurros, mensagens de grupo, de guilda e offline), nomes de personagens, alcunhas, nomes de guildas, títulos de lojas, denúncias de jogadores, pedidos de apoio, capturas de ecrã e outros anexos, bem como comentários.

8.2 A tua responsabilidade

És responsável pelo teu Conteúdo do Utilizador. Este tem de respeitar os presentes Termos, o nosso Código de Conduta e a lei, e não pode violar os direitos de terceiros. Não partilhes informações pessoais, como o teu nome real, a tua morada ou o teu número de telefone, nem as de outras pessoas, no chat ou nos nomes.

8.3 Licença a nosso favor

Conservas os direitos que tenhas sobre o teu Conteúdo do Utilizador. Concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transmissível e sublicenciável para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, apresentar, traduzir, adaptar e distribuir o teu Conteúdo do Utilizador na medida necessária para operar, prestar, moderar, proteger, promover e melhorar o Serviço. No caso do chat e dos nomes, esta licença dura enquanto o conteúdo permanecer no Serviço e pelo período posterior necessário para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade. Na medida permitida por lei, renuncias a quaisquer direitos morais que nos impeçam de o fazer. Não reivindicamos o direito de vender o teu Conteúdo do Utilizador a terceiros.

8.4 Tradução automática do chat

Para permitir que jogadores que falam línguas diferentes comuniquem entre si, o Serviço pode traduzir automaticamente as mensagens de chat para a língua do destinatário. A tradução do chat é efetuada por um servidor de tradução que nós próprios alojamos na nossa infraestrutura; o chat privado nunca é enviado para um serviço de tradução externo. As traduções automáticas podem ser imprecisas. Continuas a ser responsável pelo que escreves, e não somos responsáveis por erros numa tradução automática.

8.5 Moderação

Não analisamos previamente todo o Conteúdo do Utilizador, mas podemos monitorizá-lo, filtrá-lo, ocultá-lo ou removê-lo, e conservar registos do chat, para fazer cumprir os presentes Termos e o nosso Código de Conduta, proteger os jogadores e cumprir a lei. Podemos alterar o nome de uma personagem, guilda ou conta cujo nome viole as regras.

8.6 Denúncias

Podes denunciar jogadores, mensagens e nomes através da ferramenta de denúncia no jogo ou do apoio. Uma denúncia pode incluir a posição, dados de diagnóstico e até quatro capturas de ecrã. Mantemos a identidade do denunciante confidencial perante o jogador denunciado. Analisamos as denúncias e decidimos que medida tomar, se for caso disso; podemos não te comunicar o resultado. As denúncias intencionalmente falsas ou abusivas constituem, elas próprias, uma violação do nosso Código de Conduta.

8.7 Chat de voz

O chat de voz no jogo é disponibilizado através do Discord. Não gravamos o chat de voz. A tua utilização do chat de voz está também sujeita aos termos e políticas do Discord, e o nosso Código de Conduta aplica-se ao teu comportamento nele.

8.8 Capturas de ecrã e vídeos

Podes partilhar capturas de ecrã e vídeos do jogo, incluindo em plataformas de streaming e de vídeo com a sua monetização habitual, desde que não dês a entender que te apoiamos oficialmente, não utilizes os nossos logótipos como a tua própria marca e cumpras os presentes Termos. Podemos retirar esta autorização relativamente a conteúdos que prejudiquem o jogo ou os seus jogadores.

9. Código de Conduta e aplicação das regras

9.1 Código de Conduta

O nosso Código de Conduta estabelece como te deves comportar no Zaos e nos nossos espaços da comunidade, e faz parte integrante dos presentes Termos. Abrange, entre outras coisas, batotas e bots, assédio, burlas, comércio a dinheiro real, nomes inadequados e exploits.

9.2 Medidas que podemos tomar

Se tivermos motivos razoáveis para crer que violaste os presentes Termos ou o nosso Código de Conduta, ou que a tua conta está a ser utilizada para o fazer, podemos tomar uma ou mais das seguintes medidas, proporcionais à gravidade e à frequência da violação:

• uma advertência;
• um silenciamento no chat;
• uma suspensão temporária da tua conta ou de funcionalidades específicas;
• a remoção, anulação ou correção de Itens Virtuais, Zens, Wands, ouro ou progresso obtidos em violação das regras;
• a alteração do nome de uma personagem, guilda ou conta;
• um banimento permanente da tua conta e, em caso de violações graves ou reiteradas ou de evasão a um banimento, de outras contas que controles;
• um banimento de hardware que impede o dispositivo ou dispositivos utilizados na violação de aceder ao Serviço.

Quando a violação for grave, por exemplo batota, utilização de bots, fraude, comércio a dinheiro real, comércio de contas ou ataques ao Serviço, podemos aplicar um banimento permanente sem advertência prévia. Um banimento aplica-se à pessoa, pelo que não deves criar nem utilizar uma nova conta para o contornar.

9.3 Deteção automatizada e revisão

Os nossos sistemas antibatota e de segurança detetam e pontuam automaticamente sinais de batota, utilização de bots, fraude e contas múltiplas. Estes sistemas podem assinalar contas para revisão e podem desencadear medidas temporárias automáticas, como uma suspensão temporária, para evitar danos enquanto investigamos. Antes de aplicarmos uma sanção permanente, um membro da nossa equipa analisa o caso. Não aplicamos sanções permanentes exclusivamente com base em tratamento automatizado.

9.4 Informações que te damos

Normalmente, informar-te-emos da medida que aplicámos e do motivo geral, salvo se isso comprometer os nossos sistemas antibatota, a segurança dos jogadores ou uma investigação, ou se a lei o impedir.

9.5 Recursos

Se considerares que uma medida foi aplicada por engano, podes recorrer através do apoio em https://zaos.global/account/support. Indica o nome da tua conta e o motivo pelo qual discordas. Sempre que possível, o recurso é analisado por um membro da equipa que não tenha participado na decisão original, e comunicamos-te o resultado. Se o recurso for procedente, levantamos ou reduzimos a medida e restauramos o que for razoavelmente possível. Recorrer não limita os teus outros direitos legais.

9.6 Conteúdo comprado e sanções

Se a tua conta for suspensa ou banida por violação dos presentes Termos, perdes o acesso aos Itens Virtuais e às moedas dessa conta durante a vigência da medida ou definitivamente. Os Zens não utilizados de uma conta banida por violação das regras são perdidos e não são reembolsados, salvo se a lei exigir o contrário, conforme explicado na nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos.

10. Disponibilidade e alterações ao jogo

10.1 Um serviço em constante evolução

O Zaos é um jogo online em desenvolvimento contínuo. Podemos adicionar, alterar, reequilibrar, restringir ou remover conteúdos, funcionalidades, mecânicas de jogo, mapas, itens e regras a qualquer momento, incluindo através de atualizações e patches, para que o jogo se mantenha justo, seguro, estável e divertido. Não faremos alterações de forma arbitrária e teremos em conta os teus interesses legítimos.

10.2 Conteúdo por fases

O Zaos lança os seus conteúdos por fases. Algumas zonas, níveis, missões e sistemas são visíveis ou mencionados no jogo antes de estarem disponíveis para jogar e serão abertos numa fase posterior. Não prometemos que um determinado conteúdo seja lançado até uma determinada data, nem sequer que venha a ser lançado.

10.3 Beta e acesso antecipado

Partes do Serviço, ou a totalidade do Serviço, podem ser disponibilizadas como versão alfa, beta fechada, beta aberta ou de acesso antecipado. Estas versões são disponibilizadas para testes e podem conter erros, estar incompletas, estar limitadas a jogadores selecionados e mudar significativamente. Durante um período de beta ou de acesso antecipado, e na transição deste para o lançamento completo, podemos repor ou eliminar ("wipe") personagens, progresso, Itens Virtuais, ouro, classificações e outros dados do jogo. Sempre que possível, anunciaremos antecipadamente um wipe planeado e informar-te-emos, antes ou no momento do wipe, de como são tratados os Zens comprados com dinheiro real.

10.4 Manutenção e interrupções

Precisamos de efetuar manutenção, implementar atualizações e corrigir problemas. Tentaremos agendar a manutenção planeada para horários que causem a menor perturbação e anunciá-la antecipadamente. O Serviço pode também ficar indisponível devido a avarias inesperadas, ataques, problemas com serviços de terceiros ou com a Internet, ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Não garantimos que o Serviço esteja disponível a todo o momento, em todos os países ou sem interrupções ou erros.

10.5 Requisitos técnicos

És responsável pelo dispositivo e pela ligação à Internet necessários para utilizar o Serviço e pelos respetivos custos. O cliente de jogo está disponível para Windows, macOS e Linux; outras plataformas poderão seguir-se.

10.6 Sem garantia de continuidade

Não podemos garantir que o Serviço, ou qualquer mundo de jogo, funcionalidade ou Item Virtual, seja disponibilizado para sempre. Podemos decidir descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele. Se decidirmos encerrar o Serviço por completo, dar-te-emos um pré-aviso razoável através do sítio Web e do jogo, e trataremos os Zens não utilizados conforme descrito na nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos e conforme exigido por lei.

11. Serviços de terceiros

O Serviço funciona com serviços prestados por outras empresas, incluindo:

• Discord, para o início de sessão, as funcionalidades do Discord no cliente de jogo (presença, amigos e chat de voz) e o widget do servidor da comunidade no nosso sítio Web;
• Facebook, para o início de sessão, se o escolheres;
• Stripe, para pagamentos;
• outros fornecedores descritos na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

Quando utilizas um serviço de terceiros, os respetivos termos e política de privacidade aplicam-se também à tua utilização desse serviço. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, pela sua disponibilidade ou pelo seu conteúdo, embora os escolhamos com cuidado. Se um serviço de terceiros deixar de funcionar ou mudar, algumas funcionalidades do Serviço podem ficar indisponíveis.

12. Propriedade intelectual

O Serviço e tudo o que nele se inclui, incluindo o jogo, o respetivo software e código, o mundo, as personagens, a história, as ilustrações, os modelos, as animações, a música, os efeitos sonoros, os textos, as interfaces de utilizador, os logótipos e o nome "Zaos", são propriedade da Zaos Entertainment S.A ou licenciados a esta e estão protegidos por leis de direitos de autor, de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual em todo o mundo. Todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos nos presentes Termos são reservados. Não deves utilizar os nossos nomes, logótipos ou marcas sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto conforme permitido na secção 8.8.

Se considerares que um conteúdo do Serviço viola os teus direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, escreve para legal@zaos.global, identificando a obra, o conteúdo infrator e o local onde surge, e os teus dados de contacto, e confirmando que és o titular dos direitos ou que estás autorizado a agir em seu nome. Analisamos todas as notificações e podemos remover o conteúdo e agir contra infratores reincidentes.

13. Comentários e ideias

Agradecemos sugestões, relatórios de erros e ideias ("Comentários"). Se nos enviares Comentários, concedes-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para os utilizarmos para qualquer fim sem qualquer obrigação para contigo, na medida permitida por lei. Não somos obrigados a utilizá-los nem a responder-lhes.

14. Privacidade

Tratamos os teus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, e utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na nossa Política de Cookies. Lê-as para perceberes que dados recolhemos, porque os recolhemos, quem os trata em nosso nome e que direitos tens.

15. Comunicações da nossa parte

Enviamos mensagens de serviço sobre a tua conta, a segurança, as compras, o apoio e alterações importantes por e-mail, no launcher, no jogo ou no sítio Web. Não podes optar por não as receber enquanto tiveres uma conta. Só enviamos mensagens de marketing com o teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento.

16. Exclusões de garantia

16.1 O Serviço é prestado tal como está disponível

Prestamos o Serviço com competência e diligência razoáveis. No entanto, enquanto jogo online em desenvolvimento contínuo, é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Na medida permitida por lei, não damos quaisquer promessas ou garantias, expressas ou implícitas, sobre o Serviço além das previstas nos presentes Termos, incluindo quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, e não prometemos que um determinado conteúdo, funcionalidade, mundo de jogo ou Item Virtual se mantenha disponível.

16.2 Os teus direitos legais

Nada nos presentes Termos afeta os teus direitos legais enquanto consumidor, incluindo qualquer garantia legal de que o conteúdo digital ou o serviço digital que pagas corresponde à descrição, é adequado ao fim a que se destina e tem qualidade satisfatória, bem como os meios de reação que a lei te confere caso não o seja. Esses direitos aplicam-se para além dos presentes Termos.

16.3 Interação com outros jogadores

Não somos responsáveis pelo que outros jogadores dizem ou fazem, embora façamos cumprir o nosso Código de Conduta e levemos as denúncias a sério.

17. Cessação

17.1 Por tua iniciativa

Podes deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podes pedir-nos que encerremos e eliminemos a tua conta através do apoio ou das definições da conta no sítio Web, quando disponíveis. Antes de encerrarmos uma conta, podemos pedir-te que confirmes a tua identidade e o pedido. O encerramento da tua conta é definitivo: perderás o acesso a todas as personagens, progresso, Itens Virtuais, Zens e Wands nela existentes, que não serão reembolsados, salvo quando a lei o exija. Alguns dados podem ser conservados após o encerramento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

17.2 Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou fazer cessar a tua conta e a tua licença nos termos dos presentes Termos:

• como medida ao abrigo da secção 9, se violares os presentes Termos ou o nosso Código de Conduta;
• se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por um tribunal ou autoridade;
• se suspeitarmos razoavelmente de fraude, utilização abusiva de um meio de pagamento ou de um chargeback, conforme descrito na nossa Política de Moeda Virtual e Reembolsos;
• se a tua conta pertencer a uma pessoa com menos de 13 anos, ou a uma pessoa com idade entre os 13 e os 15 anos cujo pai, mãe ou tutor não tenha dado ou tenha retirado o consentimento;
• se encerrarmos o Serviço, com o pré-aviso previsto na secção 10.6.

17.3 Efeitos da cessação

Quando os presentes Termos ou a tua conta cessarem, a tua licença de utilização do Serviço e de todos os Itens Virtuais termina, e tens de deixar de utilizar o Serviço e desinstalar o cliente de jogo. As secções que, pela sua natureza, devam continuar a vigorar após a cessação continuam em vigor, incluindo as secções 6.2, 6.3, 8.3, 12, 13, 16, 18, 19, 20 e 21.

18. Limitação de responsabilidade

18.1 Aquilo por que somos sempre responsáveis

Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por danos causados com dolo ou por negligência grave nossa, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei que te é aplicável.

18.2 Danos previsíveis

Sem prejuízo da secção 18.1, se não cumprirmos os presentes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofras e que sejam uma consequência previsível do nosso incumprimento ou da nossa falta de diligência e competência razoáveis. Não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis. Uma perda ou dano é previsível se fosse óbvio que iria acontecer ou se, no momento em que aceitaste os presentes Termos, tanto nós como tu sabíamos que poderia acontecer.

18.3 Perdas pelas quais não somos responsáveis

Sem prejuízo da secção 18.1, e na medida permitida por lei, não somos responsáveis por:

• lucros cessantes, perda de negócio, de receitas ou de oportunidades, ou qualquer perda decorrente da utilização do Serviço para fins comerciais;
• perda ou danos de Itens Virtuais, progresso ou dados do jogo, salvo quando resultem do nosso incumprimento dos presentes Termos ou da nossa falta de diligência razoável, caso em que os restauraremos sempre que razoavelmente possível;
• perdas ou danos causados pelo teu incumprimento dos presentes Termos, por outros jogadores, por serviços de terceiros ou por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

18.4 Limite máximo

Sem prejuízo da secção 18.1, e na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante ti por todas as reclamações decorrentes dos presentes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionadas, em qualquer período de doze meses, está limitada ao valor mais elevado entre o montante que nos pagaste por Zens durante esse período e cem dólares norte-americanos (USD 100), ou o equivalente na tua moeda local.

18.5 Consumidores

Se fores consumidor, as limitações previstas na presente secção só se aplicam na medida permitida pela lei imperativa do país onde resides habitualmente, e não afetam os teus direitos ou meios de reação legais.

19. Indemnização

Se utilizares o Serviço fora da qualidade de consumidor, ou na medida permitida pela lei que te é aplicável, aceitas indemnizar-nos, bem como aos nossos administradores, funcionários e prestadores de serviços, por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes do teu incumprimento dos presentes Termos, do teu Conteúdo do Utilizador ou da tua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. A presente secção não se aplica a consumidores quando a lei não o permita.

20. Lei aplicável e litígios

20.1 Lei aplicável

Os presentes Termos, e qualquer litígio ou reclamação decorrente deles ou do Serviço, ou com eles relacionado (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual), regem-se pelas leis da República do Panamá.

20.2 As tuas proteções enquanto consumidor

Se fores consumidor, a escolha da lei panamiana não te priva da proteção que te é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde resides habitualmente. Podes invocar essas disposições para além dos presentes Termos.

20.3 Tribunais

Os tribunais da Cidade do Panamá, Panamá, são competentes para dirimir qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou do Serviço. Se fores um consumidor com residência habitual na União Europeia ou no Reino Unido, podes também intentar uma ação nos tribunais do país onde vives, e nós só podemos intentar ações contra ti nesses tribunais.

20.4 Resolver primeiro as questões connosco

Se tiveres uma reclamação, contacta primeiro o apoio em https://zaos.global/account/support, ou escreve para legal@zaos.global. Tentaremos de boa-fé resolver a tua reclamação num prazo razoável. Os consumidores na UE podem também recorrer à resolução alternativa de litígios, quando disponível. Contactares-nos primeiro não afeta o teu direito de recorrer a tribunal ou a uma autoridade de defesa do consumidor.

21. Disposições diversas

21.1 Acordo integral

Os presentes Termos, juntamente com os documentos para os quais remetem, constituem o acordo integral entre ti e nós relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos, termos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo. Nada na presente secção limita a responsabilidade por declarações fraudulentas.

21.2 Divisibilidade

Se um tribunal ou autoridade decidir que qualquer parte dos presentes Termos é inválida ou inexequível, essa parte será modificada na medida mínima necessária para a tornar exequível, ou eliminada se tal não for possível, e as restantes disposições dos presentes Termos manter-se-ão plenamente em vigor.

21.3 Cessão

Não podes transferir para outra pessoa os teus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos para outra empresa, por exemplo no âmbito de uma reorganização, fusão ou venda do Serviço, desde que isso não reduza os teus direitos ao abrigo dos presentes Termos ou da lei. Informar-te-emos se isso acontecer.

21.4 Ausência de renúncia

Se não exigirmos de imediato que faças algo que és obrigado a fazer ao abrigo dos presentes Termos, ou se tardarmos a agir contra uma violação, isso não significa que deixes de ter de o fazer e não nos impede de agir mais tarde.

21.5 Força maior

Não somos responsáveis por incumprimentos ou atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como catástrofes naturais, guerras, atos das autoridades públicas, falhas das redes públicas ou de energia, ou ataques aos nossos sistemas. Tomaremos medidas razoáveis para limitar os seus efeitos.

21.6 Ausência de direitos de terceiros

Nenhuma outra pessoa pode fazer valer os presentes Termos, salvo quando a lei disponha o contrário.

21.7 Traduções

Podemos disponibilizar traduções dos presentes Termos. Se uma tradução divergir da versão inglesa, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei do teu país disponha o contrário.

21.8 Notificações

Podemos enviar-te as notificações previstas nos presentes Termos para o endereço de e-mail registado na tua conta, através do launcher ou do jogo, ou publicando-as no sítio Web, consoante o caso. As notificações jurídicas formais devem ser-nos enviadas para legal@zaos.global ou para a nossa sede social indicada na secção 2. As notificações por e-mail consideram-se recebidas no momento do envio, salvo se nós ou tu recebermos uma mensagem de falha na entrega.

22. Contacto

Se tiveres alguma dúvida sobre os presentes Termos, contacta-nos:

• Apoio ao jogador: https://zaos.global/account/support (também disponível no jogo)
• Questões jurídicas e notificações: legal@zaos.global
• Privacidade: privacy@zaos.global
• Correio postal: Zaos Entertainment S.A, 50th Street and Corner of Elvira, Tower Financial Center, 35th Floor, Suite L, Panama City, Panama